segunda-feira, 12 de janeiro de 2015

Termo de Permissão de Uso 2017



1.    PERMITENTE – Fundação Cultural de Itajaí, com sede à rua Antonio Caetano, 106, Fazenda ,  neste ato representado pela Direção do Teatro Municipal de Itajaí.

2.    PERMISSIONÁRIO:

3.    OBJETO DA PERMISSÃO: Permissão de uso do imóvel público denominado Teatro Municipal de Itajaí para fins de apresentação de espetáculo ou evento intitulado
Conforme pedido em anexo

 4. PERÍODO DA PERMISSÃO:
HORÁRIOS:

 4.1. – O PERMISSIONÁRIO fixa o valor dos ingressos referente ao espetáculo ou evento a ser apresentado conforme se segue:
            4.2. -  O PERMISSIONÁRIO deverá informar a faixa etária recomendada para o espetáculo ou evento.
                     Classificação:

5.        DOS ENCARGOS PARA PERMISSÃO DE USO DO TEATRO:

        – DA PERMISSÃO PARA USO DO IMÓVEL:
Fica o PERMITENTE autorizado a apuração da renda bruta da bilheteria, após a realização do espetáculo ou evento:

a)                     descontar do valor bruto a taxa administrativa conforme o estabelecido no Decreto que regulamenta o Regimento Interno do Teatro Municipal de Itajaí, Taxa de participação de 10% (dez por cento) da renda bruta dos espetáculos realizados em suas instalações, proveniente de bilheteria em cada evento. Da quantia correspondente ao percentual devido, deverá ser deduzida a taxa mínima já paga pela cessão do Teatro Municipal de Itajaí, desde que seja inferior ao valor alcançado pelo percentual da renda bruta.
                                                                 i.    Fica assim estabelecidas as taxas mínimas:
1.    produção local – 03 UFM (Unidade Fiscal do Município(R$ 489,03) produção estadual – 06 UFM (Unidade Fiscal do Município); (R$978,06).
Produção nacional – 08 UFM(Unidade Fiscal do Município) (R$1.304,08)
b)                     Repassar ao PERMISSIONÁRIO após fechamento de borderô a renda líquida da exploração da bilheteria.
c)                     Em caso de espetáculos ou eventos com entrada franca, o PERMISSIONÁRIO pagará os valores conforme estabelecido no Decreto que regulamenta o Regimento Interno do Teatro Municipal de Itajaí
                                                                 i.    produção local – 03 UFM (Unidade Fiscal do Município);
                                                                ii.    produção estadual – 06 UFM (Unidade Fiscal do Município);
                                                               iii.    eventos restritos a convidados – 10 UFM (Unidade Fiscal do Município); (R$1.630,10)
d)                     A produção terá direito a 5% (cinco por cento) dos ingressos para cortesia.
e)                    A Direção do Teatro Municipal terá direito a 5% (cinco por cento) dos ingressos para convidados.

       - Atenção: Caso o espetáculo seja cancelado com menos de 30 dias de antecedência, o       PERMISSIONÁRIO deverá pagar uma multa similar aos valores fixados nas taxas mínimas, ou seja:
      . produção local – 03 UFM (R$489,03)
      . produção estadual 06 UFM (R$978,06)
      . produção nacional – 08 UFM (R$1.304,08)
      . eventos restritos a convidados – 10 UFM (R$1.630,10)

      - O PERMISSIONÁRIO, não poderá solicitar pauta novamente até que efetive o pagamento da multa.






6.    DAS CONDIÇÕES GERAIS DE PERMISSÃO:

        O período e horário estabelecidos neste termo para apresentação do espetáculo ou evento deverá ser rigorosamente cumpridos, sob pena de cancelamento da presente permissão de uso.
         - Quaisquer modificações no período ou horários estabelecidos dependerão da prévia e expressa autorização do PERMITENTE.
         - Os horários vagos ou ociosos poderão ser utilizados pelo PERMITENTE,  desde que não haja prejuízo para o espetáculo ou evento a ser apresentado pelo PERMISSIONÁRIO.
         - O PERMISSIONÁRIO deverá encaminhar à administração do Teatro, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis da data da primeira montagem / ensaio, documentos com todas as informações necessárias para a operacionalização do evento, conforme o que segue:
        horários de montagem de som e luz;
        horários de passagem de som e ensaios;
        quantidade de camarins a serem utilizados durante ensaios e dias de espetáculo;
        roteiro básico do espetáculo, intervalos, etc.;
        quantidade de credenciais necessárias;
        outras providências que se fizerem necessárias.

- Obs: O Teatro oferece dois técnicos que auxiliam na montagem da iluminação e sonorização, mas a operação de luz e som é de responsabilidade do permissionário.

        – O PERMISSIONÁRIO terá direito a ensaios, montagem e organização, apenas no dia do evento ou espetáculo a ser apresentado, de acordo com data previamente agendada.
        – É vedado ao PERMISSIONÁRIO ou qualquer dos seus agentes, o acesso às dependências internas da bilheteria do imóvel objeto deste termo, cuja responsabilidade administrativa e funcional é exclusiva do PERMITENTE ou dos seus prepostos. Bem como a portaria terá funcionário do Teatro recebendo os ingressos, fiscalizados pela produção do evento.
        – O PERMITENTE é responsável pela guarda e segurança dos valores em espécie arrecadados pela bilheteria, em razão do espetáculo ou evento previsto neste Termo.
        – O PERMISSIONÁRIO  responsabiliza-se, plenamente pelos direitos autorais e outros encargos legais ou taxas incidentes sobre o espetáculo ou evento.
         - O PERMISSIONÁRIO  responsabiliza-se pelo transporte e montagem dos seus equipamentos e mobiliários, cenários, etc.. A desmontagem deve ser imediata ao termino do evento e a retirada em no máximo 12 (doze) horas.
        – Fica assegurado ao PERMITENTE o direito de exercer completa e ampla fiscalização no imóvel objeto deste Termo, obrigando-se o PERMISSIONÁRIO  a cumprir com as normas de funcionamento do mesmo.
         -  O PERMISSIONÁRIO  é responsável por quaisquer danos, avarias ou prejuízos que possam ocorrer com o imóvel, no período de sua utilização ou uso, causados por seus agentes ou terceiros, obrigando-se a indenizar o PERMITENTE.
         - O PERMISSIONÁRIO não poderá, sem o consentimento prévio e expresso do PERMITENTE, fazer quaisquer alteração ou intervenções físicas no imóvel, nas suas dependências externas e internas, bem como colocar cadeiras extras na platéia.
        -  Fica proibido ao PERMISSIONÁRIO  servir qualquer tipo de comida ou bebida nas dependências do Teatro, bem como a utilização de fogo, água, objetos perfurantes que venham colocar em risco ou danificar as dependências do Teatro, sem a expressa autorização da direção.


7.    DAS NORMAS INTERNAS:

a.     É vedado o ingresso e permanência de crianças e pessoas estranhas ao evento nos espaços cênicos do Teatro, envolvendo palco, coxias, camarins, sala técnica, etc.
b.    Todos os integrantes da produção, equipe técnica e elenco deverão estar devidamente credenciados para a liberação de acesso, antes, durante e depois do evento. O não cumprimento desta determinação acarretara o impedimento do acesso de pessoal em serviço.
c.     É vedado à produção o uso de telefone da administração, por se tratar de bem público.
d.     - É vedado o uso de equipamentos técnicos sem autorização dos funcionários do Teatro credenciados.
e.     - É vedado o uso de funcionários do Teatro para atividades fora de suas responsabilidades e dentro do horário de trabalho.
f.       - Só será permitida a permanência do(s) artista(s) em ensaio no palco impreterivelmente até uma hora antes do inicio do espetáculo.
g.    - Horário de funcionamento da administração:
h.    - Ingressos vendidos fora da bilheteria, só com autorização da administração do Teatro.
i.      O não cumprimento das condições previstas neste Termo de Permissão, acarretará o cancelamento da presente por parte do PERMITENTE.

8.    Fica eleito o Foro da cidade de Itajaí, Santa Catarina, para serem dirimidas dúvidas ou questões oriundas deste Termo.


E por estarem de pleno acordo com todas as condições estabelecidas neste Termo, assinam as partes em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para fins de direito, perante as testemunhas infrafirmadas.

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O Teatro Municipal de Itajaí, situado à rua Gregório Chaves, 111, Fazenda; foi inaugurado no ano de 2004 e desde então possui uma programação constante de produções locais, estaduais, nacionais e internacionais. Com uma ampla estrutura física, o teatro possui a capacidade de receber 515 pessoas, sendo 505 poltronas e 10 cadeirantes. Tem o mais moderno sistema de prevenção de incêndio, sistema de iluminação cênica e sonorização, além da equipe de apoio, oferecendo assim, uma boa estrutura para receber as mais diversas produções. Além disso, o amplo hall do teatro é aberto a exposições artísticas. O Teatro Municipal colocou Itajaí, juntamente de Florianópolis, Joinville e Blumenau, no roteiro dos espetáculos mais importantes do circuito nacional e internacional.

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